Termos de Serviço

Leia estes termos com atenção antes de usar nosso serviço.

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Introdução

Bem-vindo ao InvoiceGen ("nós", "nosso" ou "nossa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso gerador de faturas gratuito, disponível em invoicegenfree.com (o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e as modificações entram em vigor imediatamente após a publicação.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o InvoiceGen, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e disposições deste acordo. Se você não concorda, não utilize este serviço.

Descrição do Serviço

O InvoiceGen é um gerador de faturas gratuito e online que permite aos usuários:

  • Criar faturas profissionais usando modelos personalizáveis
  • Personalizar a aparência das faturas com fontes e modelos
  • Adicionar informações da empresa e do cliente
  • Gerar faturas em PDF para download
  • Usar o serviço sem cadastro nem criação de conta

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Uso do Serviço

Uso Permitido

Você pode usar nosso Serviço apenas para fins empresariais lícitos. Você concorda em usar o Serviço de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Atividades Proibidas

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Violar leis da sua jurisdição
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores
  • Usar sistemas automatizados para acessar o Serviço sem permissão
  • Reproduzir, duplicar, copiar ou explorar qualquer parte do Serviço
  • Usar o Serviço para criar faturas fraudulentas ou enganosas

Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por:

  • A exatidão e a integridade de todas as informações inseridas nas faturas
  • Garantir que o uso do Serviço cumpra as leis aplicáveis, inclusive as exigências fiscais e de emissão de documentos
  • Manter a confidencialidade das informações que você processa
  • Verificar a exatidão das faturas geradas antes de usá-las
  • Fazer backup de dados importantes (não armazenamos os dados das suas faturas)
  • Usar o Serviço de forma que não viole os direitos de terceiros

Dados e Privacidade

Processamento Local: Todos os dados da fatura são processados localmente no seu navegador. Não os armazenamos, não os transmitimos e não temos acesso a eles. Seus dados não saem do seu dispositivo até que você baixe o PDF.

Sem Necessidade de Conta: Nosso Serviço não exige cadastro nem criação de conta. Podemos usar o armazenamento local do navegador para lembrar suas preferências, que você pode apagar a qualquer momento.

Para saber mais sobre como tratamos os dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu conteúdo original, recursos, funcionalidades, modelos e design, é de propriedade do InvoiceGen e protegido por leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode:

  • Copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço
  • Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
  • Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade
  • Usar nossas marcas ou logotipos sem permissão

As faturas que você cria usando nosso Serviço pertencem a você. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria.

Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a uma finalidade específica
  • Não violação de direitos
  • Exatidão, confiabilidade ou integridade do Serviço
  • Funcionamento ininterrupto ou livre de erros

Não garantimos que o Serviço atenderá às suas necessidades nem que estará disponível o tempo todo. O Serviço pode estar sujeito a interrupções, erros ou problemas técnicos.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O INVOICEGEN, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:

  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Erros ou imprecisões nas faturas geradas
  • Interrupções ou indisponibilidade do Serviço
  • Quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes do Serviço ou a ele relacionadas não excederá o valor que você pagou para usá-lo (que é R$ 0, pois o Serviço é gratuito).

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o InvoiceGen e suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu uso do Serviço
  • Sua violação destes Termos
  • Sua violação de direitos de terceiros
  • Qualquer conteúdo que você crie ou distribua usando o Serviço

Modificações e Encerramento do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso
  • Alterar recursos, funcionalidades ou disponibilidade
  • Suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço por violação destes Termos
  • Atualizar estes Termos a qualquer momento

Não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, sem considerar conflitos de normas. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do Serviço será resolvida pelos tribunais competentes.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, ela será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o InvoiceGen quanto ao uso do Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Site: invoicegenfree.com

Serviço: InvoiceGen - Generador de Facturas Gratis

Reconhecimento

Ao usar o InvoiceGen, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes Termos, você não deve usar nosso Serviço.